Na Mídia

[Alô Brasilía] Perfil Genético como prova criminal já é fato
[G1] Justiça mantém condenação de internauta por post ofensivo contra Alberto Fraga

Deputado entrou com ação denunciando postagem que defendia prisão dele por feminicídio. No processo, mulher disse que usou da liberdade de expressão.

Deputado Alberto Fraga falou com jornalistas antes de se reunir com Michel Temer (Foto: Bernardo Caram/G1)

Deputado Alberto Fraga falou com jornalistas antes de se reunir com Michel Temer (Foto: Bernardo Caram/G1)

A Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de uma mulher que fez posts considerado ofensivo contra o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF). Ela tinha já tinha sido condenada a pagar R$ 10 mil em 1ª primeira instância, mas recorreu em seguida. A decisão foi sustentada pela 7ª Turma Cível.

Fraga entrou com a ação por entender que a internauta “extrapolou os limites do direito fundamental à liberdade de expressão” ao dizer que o deputado precisaria ser preso por feminicídio e perder o mandato. A publicação ocorreu em pelo menos duas redes sociais.

"Essa condenação mostra que as redes sociais devem ser usadas com responsabilidade, sem exageros e sem atacar a honra das pessoas. É uma condenação justa e tenho certeza que ela não irá mais agredir as pessoas da forma que fez", disse Alberto Fraga à reportagem.

O G1 não conseguiu contatar a defesa da mulher. No processo, ela argumentou que usou da liberdade de expressão e de imprensa ao criticar uma fala do autor em que ele teria ofendido as mulheres.

Para a desembargadora Leila Arlanch, relatora do caso em 2ª instância, a figura pública está sujeita a críticas, sobretudo quem ocupa função legislativa. No entanto, a magistrada entendeu que houve exagero por parte da internauta.

“A requerida imputou ao autor, sem embasamento, a prática de feminicídio, que é um crime de ódio baseado no gênero, amoldando-se a abuso de direito, tendo caracterizado o dano”, justificou.

Anteriormente, o juiz Luciano dos Santos Mendes, da 17ª Vara Cível, também tinha criticado a forma com que a internauta descreveu o deputado.

“Em relação à opinião por ela externada, relativa à incitação à violência pelo autor, necessário observar que há uma linha muito tênue entre o direito à liberdade de expressão e o discurso de ódio.”No entanto, no presente caso, resta clara a intenção da parte ré em atingir o autor, principalmente em razão de questões políticas, já que defendem partidos políticos com idéias bastante diferentes.”

[Alô Brasília] Temos que ter muita cautela
[DistritoSA] Pesquisa aponta Reguffe e Fraga favoritos em 2018

Pesquisa aponta Reguffe e Fraga favoritos em 2018

O cenário de 2018 parece cada dia mais nebuloso na cabeça dos eleitores do Distrito Federal. Hoje (24/05) foi publicada pelo Instituto Axiomas Brasil pesquisa com a projeção dos eleitores para o cargo de Governador do Distrito Federal. Vale ressaltar que os dados foram coletados antes da decretação de prisão dos ex-governadores Arruda e Agnelo e do antigo vice-governador Tadeu Filipell ocorrida ontem (23/05) e que, portanto, não refletem o impacto que a operação possa ter tido na imagem dos nomes citados. A pesquisa foi realizada entre os dias 19 e 22 de Maio. Ao total foram entrevistados 1072 pessoas em todas as regiões do Distrito Federal. Ela foi feita de forma domiciliar, em que o pesquisador visita as casas de cada cidade seguindo uma distribuição aleatória mínima. A visita é controlada por GPS, já que são utilizados tablets para a coleta dos dados. A margem de erro da pesquisa é de 3,0% com nível de confiança de 95%. Quando perguntados em quem votariam para o cargo de Governador de forma espontânea, naquela em que não é apresentado nenhuma lista de candidatos o resultado foi a liderança do senador Reguffe, seguido pelo candidato derrotado ao Buriti em 2014 Jofran Frejat e pelo  Deputado Federal mais votado no DF nas últimas eleições Alberto Fraga. Os resultados são apresentados em porcentagem (%). Fraga e Izalci crescem na pesquisa estimulada Na sequência os eleitores eram perguntados em quem votariam com base em uma lista de possíveis candidatos, sendo eles Alírio Neto, Eliana Pedrosa, Fillippeli, Frejat, Fraga, Izalci, Professor Israel, Reguffe, Rollemberg e Toninho do Psol. A pergunta era feita com o nome dos candidatos na grafia aqui apresentada e em ordem alfabética. Neste cenário quem tem alto desempenho é Alberto Fraga, que passa a ocupar o segundo lugar nas intenções de voto. Quem se destaca também é o Deputado Federal Izalci, que na pesquisa espontânea havia recebido apenas uma citação e na estimulada aparece com 3,5%, mostrando grande potencial de crescimento. Sem Reguffe, Professor Israel cresce Ainda foi pesquisado o cenário sem o senador Reguffe como candidato, já que tem afirmado publicamente que não será candidato em 2018 e cumprirá integralmente seu mandado de senador que é até 2022. As posições permanecem sem grandes mudanças, mas quem se destaca quase dobrando de intenção de votos neste cenário é o Deputado Distrital Professor Israel, que parece ser o maior beneficiado proporcional com os votos que antes foram apontados para Reguffe, principalmente de eleitores das classes A e B. Quem também teve aumento de votos neste cenário foi o ex vice-governador Fillippeli, no caso dele, notou-se que eleitores da classe C e D que antes indicaram voto a Reguffe, migram para a opção de Fillippeli, aumentando sua porcentagem de votos. Rollemberg muito mal A pesquisa ainda aponta uma intenção de votos muito baixa para o atual governador Rodrigo Rollemberg. Após mais de dois anos de desgaste com diversas categorias do serviço público Rollemberg acumula uma reprovação de 85,3%. Chama a atenção também que o Governador teve uma queda de intenção de votos quando comparado a pesquisa espontânea com a estimulada, o que indica, segundo os coordenadores do Instituto Axiomas Brasil, que quando apresentado outras alternativas ao Governador, nem aqueles que inicialmente se manifestaram eleitores de Rollemberg assim permanecem, mudando seu voto para outro pré-candidato da lista apresentada.
[Correio Braziliense ] Pacto pré-eleitoral
[Jornal de Brasilia] Do Alto da Torre - Encontro no Tiroteio
[Alô Brasilia] DEM,PTB,PMDB unidos
[Blog do Sandro Gianelli ] “Vamos escolher o nome que estiver melhor nas pesquisas”, afirma Fraga

O Deputado Federal e presidente do Democratas do Distrito Federal é pré-candidato ao GDF nas eleições de 2018. Nesta entrevista exclusiva à Coluna On´s e Offs, ele fala sobre as Reformas da Previdência e Trabalhista, além de fazer uma breve análise sobre a direita no DF.

Você acredita que a direita se unirá em torno de uma única candidatura ao GDF em 2018?

Estamos conversando e sabemos que é necessário caminharmos juntos para resgatar Brasília. No momento certo vamos escolher o nome que estiver melhor nas pesquisas e o nosso grupo vai devolver as pessoas o orgulho de ser brasiliense.

Como ficou a situação dos militares na Reforma da Previdência?

O presidente Michel Temer (PMDB) cumpriu o acordo que fez, no início das discussões, e tirou da Reforma da Previdência os militares estaduais e do DF.

Você votou a favor da Reforma Trabalhista. Quais benefícios ela trará para a população?

A legislação trabalhista brasileira precisava ser alterada, afinal, ela data de 1943 e, desde então, as formas de trabalho se modificaram, a sociedade mudou. O primeiro benefício foi a retirada da obrigatoriedade da contribuição sindical. Apenas em 2016, os sindicatos arrecadaram quase R$ 4 bilhões. Outros dois pontos favoráveis são a possibilidade de parcelamento das férias e a redução do intervalo dentro da jornada de trabalho, que poderá ser negociado com o empregador.

Por Sandro Gianelli / Coluna On’s e Off’s / Jornal Alô Brasília

[G1] Associações de militares do ES dizem que aprovação de anistia de PMs grevistas é 'questão de justiça'
Quartel de Maruípe em Vitória, durante protesto de familiares de PMs no Espírito Santo, no dia 15 de fevereiro (Foto: Viviane Machado/ G1 )Quartel de Maruípe em Vitória, durante protesto de familiares de PMs no Espírito Santo, no dia 15 de fevereiro (Foto: Viviane Machado/ G1 )
Depois da aprovação, na Comissão de Segurança da Câmara de Deputados, do parecer do projeto de lei que pede anistia a policiais militares envolvidos na paralisação da PM no Espírito Santo, as associações dos militares afirmaram que a decisão é uma questão de Justiça. Já o governo do estado disse que não tem manifestação por enquanto.

A aprovação aconteceu durante uma sessão ordinária da Comissão nesta quarta-feira (3). Agora, o projeto segue para votação no plenário da Câmara.

O projeto de lei do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) foi apresentado durante a paralisação dos militares no Espírito Santo, que durou 21 dias. Durante o período, os acessos do quartel, batalhões e unidades da PM foram bloqueados, impedindo a saída das viaturas.

Sem policiamento nas ruas, as cidades capixabas viveram o caos, com o registro de diversos tipos de crimes. Só assassinatos foram totalizados mais de 200 casos. Homens do Exército e Força Nacional foram acionados para reforçar a segurança pública do estado.

Familiares e policiais militares foram detidos em março por iniciarem ou contribuírem para que a paralisação acontecesse. A Secretaria de Segurança Pública do estado (Sesp) foi procurada para informar o número de detidos, mas ainda não deu retorno sobre o assunto.

  Em reportagens publicadas pelo G1, foram contabilizados nove detidos. São eles:
  1. Ângela Souza Santos - esposa do Cabo da PM, Wellington dos Santos Alvarenga
  2. Walter Matias Lopes - Presidente da ASPOBOM (Associação dos Beneficiários da Polícia e Bombeiros do Estado do Espírito Santo)
  3. Leonardo Fernandes Nascimento - Policial Militar
  4. Cláudia Gonçalves Bispo - familiar de PM
  5. Izabela Renata Andrade - esposa de PM
  6. Capitão Assumção - ex-deputado federal e militar da reserva
  7. Maxsom Luiz da Conceição - soldado da Polícia Militar
  8. Aurélio Robson Fonseca da Silva - sargento Robson
  9. Carlos Alberto Foresti - tenente-coronel da Polícia Militar

Associação dos Oficiais Militares

O presidente da Assomes, tenente-coronel Rogério Fernandes Lima, disse que a decisão acompanha casos similares que já aconteceram no país.

“Trará mais justiça e tranquilidade para os policiais militares envolvidos. Lembrando que essa decisão se confirmada no plenário atingirá apenas os crimes militares”, disse o tenente-coronel.

Associação de Cabos e Soldados

O presidente da ACS/PMBM/ES, sargento Renato Martins, esclareceu que esse projeto na Câmara dos Deputados está relacionado aos crimes militares. A anistia administrativa é de âmbito estadual.

“Nós temos um projeto de anistia aos policiais militares que já foi protocolado na Comissão de Segurança da Ales (Assembleia Legislativa). A Associação de Cabos e Soldados iniciou esta luta em defesa dos militares que continuam desmotivados e continuam sofrendo as punições e represálias do movimento, assim que o ‘movimento paredista’ terminou”, afirmou.

Sobre a decisão desta quarta-feira, o sargento Renato Martins disse se tratar de uma questão de justiça.

“Já existem seis leis de anistia a militares aprovadas no Brasil e aprovar o projeto que anistiará os policiais militares capixabas é uma questão de justiça. Devo destacar que a anistia é algo que continuamente acontece no país, basta ver as anistias tributárias, que são as mais comuns. São leis que anistiam crimes praticados contra o tesouro nacional”, disse.

O projeto

O texto do projeto de Fraga deixa claro que os militares não poderão ser punidos. “Esta lei concede anistia aos militares do estado do Espírito Santo processados ou punidos por participar de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho, ocorridos no período de 1° a 13 de fevereiro”, diz o texto.

Paralisação da PM

O Espírito Santo ficou sem polícia militar nas ruas por sete dias por causa do protesto de familiares na porta de batalhões. Policiais militares não podem fazer greve porque é proibido pela constituição.

Nas ocupações, as mulheres sempre alegam que são elas que estão no comando da paralisação. Mas, para as autoridades, essa é uma tentativa de encobrir o que, supostamente, seria um motim dos PMs.

Por conta disso, homens do Exército e da Força Nacional reforçaram a segurança do estado durante a paralisação e nas semanas seguintes.

O efetivo do Exército deixou o estado no dia 8 de março. Já a Força Nacional encerrou as operações no Espírito Santo no dia 29 de abril.

[Seculo Diario]Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que anistia policiais militares envolvidos em paralisação

A Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), o parecer do relator do Projeto de Lei n° 6.882/17, deputado federal Vinícius Carvalho (PRB-SP), que anistia os policiais militares processados ou punidos por participação no movimento dos familiares de policiais, que paralisou o policiamento ostensivo por 22 dia no mês de fevereiro deste ano. A matéria, de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), defende a contraprestação do Estado de modo a não deixar as condições de trabalho análogo ao escravo. Agora, o projeto segue para apreciação no Plenário da Casa.

Em fevereiro, um movimento de familiares de policiais militares bloqueou os acessos aos batalhões de todo o Estado, impedindo a saída das viaturas e, consequentemente, o policiamento ostensivo por 22 dias.

Os familiares cobravam melhores condições de trabalho e que o governo voltasse a negociar com a categoria, que está há quatro anos sem recomposição salarial. Depois deste período, com tentativas infrutíferas de negociar, os policiais e até alguns dos familiares acusados de fazerem parte do movimento passaram a receber ordens de prisão e ações penais, correndo o risco de expulsão da corporação.

Dois dos alvos das investidas são o tenente-coronel  Carlos Alberto Foresti e o capitão Evandro Guimarães Rosa. Foresti está preso no Quartel do Comando Geral (QCG), em Maruípe, Vitória, e Evandro no Batalhão de Nova Venécia (região noroeste), onde estava lotado até a prisão. Eles respondem por vários crimes militares, como incitamento à indisciplina e por críticas indevidas.

Em paralelo às ações penais militares, o Comando instaurou mais de uma centena de procedimentos administrativos para apurar o envolvimento de PMs na “greve velada”. Ao final das apurações, os investigadores poderão sofrer sanções, desde advertências até a prisão administrativa pelo prazo de 30 dias.

O Ministério Público Estadual (MPES) também atua nas investidas contra os policiais militares através de uma força-tarefa instaurada para investigar crimes cometidos durante a paralisação. Em meados de março, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio da Corregedoria da PM e da Força Nacional, realizou uma operação que resultou na prisão de três familiares de policiais, um ex-militar e de três policiais.

No final do mês, foram presos mais cinco policiais acusados de ter dificultado a prisão do ex-deputado federal Capitão Assumção, oficial da reserva, durante a batizada “Operação Protocolo Fantasma”. O episódio ocorreu no dia 25 de fevereiro, logo após o fim do movimento, quando policiais da Corregedoria se dirigiram às imediações do 4º Batalhão, no Ibes, em Vila Velha, para efetuar a prisão de Assumção.

[Sandro Gianelli] Fraga em campanha
O deputado federal Alberto Fraga (DEM), tem realizado uma campanha de conscientização em relação a Reforma Trabalhista. Em suas redes sociais, odeputado faz um convite para que a população entenda mais sobre o projeto da Reforma Trabalhista, aprovado pela Câmara dos Deputados. Fraga que é favorável a reforma, não tem se intimidado com as manifestações contrárias. O parlamentar alerta: “Os direitos fundamentais dos trabalhadores estão garantidos sem risco de alteração, por isso não acredite em falsos discursos.”

Por Sandro Gianelli Coluna On´s e Off´s / Jornal Alô Brasília

[Notibras] Se é para o bem do povo, digam ao povo que eu faço

O deputado Alberto Fraga é um homem autêntico. E prevenido. Para citar um exemplo claro do modo de pensar desse homem que costuma pedir a Rodrigo Rollemberg que respeite o povo, basta lembrar que ele acaba de fazer uma cirurgia no dedo médio da mão direita. Nada de urgência ou emergência, mas de futuro. “O tendão estava incomodando. E antes que atingisse a mão toda, resolvi operar”.

Pode até soar estranho – por que preocupar-se com o indicador, e não, por exemplo, com o polegar, o anelar, ou o mindinho? Fraga, presidente do DEM no Distrito Federal e virtual candidato ao Palácio do Buriti em 2018, responde sem meias palavras. “Preciso estar inteiro para praticar tiro (sem identificar o alvo) e cumprimentar muita gente”.

O tom é de autoridade (não necessariamente autoritarismo, nesse caso), típico de quem tem formação militar. Afinal, o deputado é coronel da PM de Brasília. Quando vestia farda, partia para o confronto no combate a criminosos.

A conversa com Fraga, em uma mesa da Confeitaria Praliné, na 205 Sul, foi descontraída. Houve alguma interrupção, provocada por pessoas que, identificando o deputado, faziam questão de parar, cumprimentar e tirar uma selfie. O prato principal foi a sucessão no Buriti. E, claro, a busca de soluções para os principais problemas que atormentam a população.

Costurando uma aliança – Deixando de lado a velha teoria de que bandido bom é bandido morto – até porque, nem todo mundo está disposto a bater de frente com a turma dos direitos humanos –, Fraga se preocupa no momento em viabilizar uma costura política que lhe garanta chegar ao posto mais alto da administração da capital da República.

Avalia que tem tudo para ser o cabeça-de-chapa dentro de um grupo de centro-direita, onde estariam, segundo ele, Alírio Neto (PTB) e Jofran Frejat (PR).

Outros nomes ele não descarta para compor a chapa majoritária. É o caso de Tadeu Fillippelli (PMDB) e Izalci Lucas (PSDB). Porém, diálogo com o tucano, sublinha, tem sido difícil, apesar de ele considerar que no final será possível formar uma chapa forte em condições de sair vitoriosa.

Especificamente sobre Eliana Pedrosa, ex-deputada distrital e atualmente sem partido, Fraga acha “que se fechar com o grupo, terá garantido um mandato de deputada”.

Na avaliação de Fraga, embora não tenham sido eleitos no último pleito, “a gente não pode desprezar a força política de Alírio e Frejat”. Ele entende que Alírio “é um político jovem, que está sabendo conduzir seu partido e construindo uma carreira política sólida”.

Quanto a Frejat, é, sob o ponto de vista do deputado, “um grande administrador; foi o melhor Secretário de Saúde que Brasília já viu. Infelizmente não teve sucesso na última eleição quando disputou o Palácio do Buriti”.

Nessa costura para compor uma aliança forte, Fraga acena para o lado dos evangélicos, a quem pediria a indicação de um vice. Contudo, reconhece, “há um problema a ser resolvido entre eles próprios”.

A questão, segundo Fraga, é que os evangélicos não se entendem. “Até parece uma Torre de Babel; cada um fala uma língua diferente”. Mas o deputado promete, apesar de tudo, “lutar para que haja um consenso em prol de Brasília”.

Mágoas de Arruda – Outro grande puxador de votos, que segundo o presidente regional do DEM não disputará uma eleição majoritária em 2018, é José Roberto Arruda. Só para lembrar, Arruda está envolvido até o pescoço em ações, e dificilmente será liberado para disputar uma eleição em 2018.

Aliás, sobre o ex-governador, Fraga se mostra magoado, por não ter ouvido uma manifestação pública de Arruda à sua pré-candidatura.

– Fiz tudo por ele (Arruda). Briguei com gente poderosa para trazê-lo para o DEM, para viabilizar a candidatura dele. Quando Arruda renunciou e foi preso, emprestei todo o meu apoio, minha solidariedade. Tanto que não fugi do lado dele e apareci na foto, ao contrário do que muita gente fez, afirma. Porém, evasivo, não cita nomes, como quem não deseja ferir suscetibilidades.

Depois de apoiar muita gente, Fraga entende ser chegada a hora de receber apoios

Água de Roriz – Na esperança de chegar ao Buriti, Fraga acena para o eleitor com uma Brasília transformada num paraíso onde jorrará não apenas lei e mel, como previu Dom Bosco, mas também água, cuja falta tanto aflige a sociedade.

“A solução para a crise hídrica está em Corumbá 4, projeto que Roriz iniciou e ninguém concluiu”, acentua. E sorri para as repórteres, ressalvando que isso não deve ser visto como um afago ao clã Roriz, mesmo enfatizando que é uma família que merece respeito e que tem muita densidade eleitoral em todo o Distrito Federal, em particular pelos feitos do ‘Velho’ Joaquim.

Para quem conhece Alberto Fraga apenas pela sua atuação como coronel da PM, se surpreende ao constatar que esse sergipano, nascido na cidade de Estância e pai de três filhos, todos brasilienses, e botafoguense de coração, entende e está preparado para os desafios da administração pública.

Em quase duas horas de conversa, Fraga mostrou a sua preocupação com o alto índice de desemprego – quase 20% -, que atinge a nossa cidade.

– É preciso ser firme para administrar uma cidade onde os jovens que estão saindo das faculdades não têm perspectivas de emprego; as empresas estão fechando as portas ou se transferindo para outras cidades, diz.

Outra área atacada foi a da saúde pública. “Os aparelhos da rede pública de saúde não funcionam, com a população morrendo nas filas dos hospitais por falta de atendimento”, alfinetou. Depois cutucou “a ineficiência do transporte público e outras tantas áreas que precisam ser reavaliadas com urgência para que a população volte a acreditar que Brasília é a melhor cidade para se viver”.

Rollemberg é o caos – Sobre segurança, maior especialidade de Fraga, ele garante que se for eleito para dirigir os destinos de Brasília, não repetirá erros de Rollemberg, que “importou duas figuras que não conhecem nossa realidade”.

Suas críticas veladas são dirigidas à ex-secretária Márcia Alencar, e ao atual, Edval Novaes. A primeira, que veio do Recife, tentou implantar um projeto falido em Pernambuco. Quanto ao segundo, deixou o Rio de Janeiro – onde era o segundo em comando na área de segurança – com índices de criminalidade inimagináveis.

A solução para reduzir a violência no Distrito Federal, pondera Fraga, está na capacidade de pacificar a Polícia Civil e a Polícia Militar, e oferecer melhores condições de trabalho. “As duas forças precisam trabalhar pensando na sociedade. Nada justifica a briga entre um delegado e um coronel. Para resolver isso como governador eu vou revezar a cada ano um representante de cada uma das duas categorias no comando da secretaria. Entra um coronel, sai, entra um delegado. E vice-versa. O respeito voltará e trará junto a paz de que a cidade tanto precisa”, garante.

Diz que fará – Fraga ainda não é candidato, mas espera ser o alfaiate que dará os últimos retoques na costura em andamento. Sobre Rollemberg, supostamente maior adversário na batalha eleitoral que vem pela frente, o deputado não vê mais motivos para atacá-lo.

“Ele é um governador que não tem experiência, incompetente e tem um índice de rejeição de mais de 70%”, lembra.

Não tendo por que bater em Rollemberg, que ele considera politicamente morto, Fraga já estuda um novo slogan. Sai, portanto, o velho bordão ‘Governador, respeita o povo’. O novo jargão, lembrando Dom Pedro, será algo do tipo ‘Se é para o bem do povo, digam ao povo que eu faço’.

Até porque, sob o ponto de vista de Fraga, está na hora de Brasília gritar independência e se livrar de velhas raposas políticas e de novatos que se vestem de cordeiro em pele de lobo.

[Jornal de Brasília] Alberto Fraga, deputado pelo DEM-DF, sobre o contrato da capacitação de água do Lago Paranoá
[Alô Brasília] Em defesa da segurança do país
[ Rádio Corredor] Fraga detona Rollemberg: “É lamentável ver a situação em que Brasília se encontra"
Empresa envolvida na Lava Jato ganhou licitação DF

“É lamentável ver a situação em que Brasília se encontra. O atual governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, não tem compromisso com o Distrito Federal e até agora não conseguiu cumprir nenhuma promessa campanha”, afirma o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF).

O parlamentar lembra que o atual governador prometeu o bilhete único para o transporte público, eleições para administradores regionais, mas após dois anos e quatro meses de gestão ainda não fez nada. Fraga conta que uma sequência de erros foram cometidos, complicando a situação da cidade.

“ O GDF para desocupar a orla do Lago argumentou que deixaria a espaço livre, mas não se preocupou em fazer projetos e oferecer a estrutura necessária. Agora a orla do Lago está abandonada, virou depósito de entulhos e as casas expostas aos bandidos”, relata o deputado.

Fraga recorda que há muitos anos Rollemberg foi contra a criação de Corumbá IV e agora terá que concluir a obra para resolver a crise hídrica enfrentada pela DF. Para ajudar a questão da água o governo federal liberou R$ 50 milhões para captar água do Lago Paranoá o GDF fez uma licitação e contratou uma empresa envolvida na operação Lava Jato.

“ O governador na DF além de incompetente, está brincando com a justiça. No momento que o Brasil passa colocar uma empresa, investigada, para cuidar de um projeto arriscado e que envolve quase R$ 50 milhões é um absurdo. Rollemberg está brincando com a população de Brasília”, finaliza Fraga.

Disponível em: http://www.radiocorredor.com.br/2017/04/fraga-detona-rollemberg-e-lamentavel.html

[NBN Brasil] Empresa envolvida na Lava Jato ganhou licitação no Distrito Federal
Alberto Fraga: "No momento que o Brasil passa colocar uma empresa, investigada, para cuidar de um projeto arriscado e que envolve quase R$ 50 milhões é um absurdo"

É lamentável ver a situação em que Brasília se encontra. O atual governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, não tem compromisso com o Distrito Federal e até agora não conseguiu cumprir nenhuma promessa campanha”, afirma o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF).

O parlamentar lembra que o atual governador prometeu o bilhete único para o transporte público, eleições para administradores regionais, mas após dois anos e quatro meses de gestão ainda não fez nada. Fraga conta que uma sequência de erros foram cometidos, complicando a situação da cidade.

“ O GDF para desocupar a orla do Lago argumentou que deixaria a espaço livre, mas não se preocupou em fazer projetos e oferecer a estrutura necessária. Agora a orla do Lago está abandonada, virou depósito de entulhos e as casas expostas aos bandidos”, relata o deputado.

 Fraga recorda que há muitos anos Rollemberg foi contra a criação de Corumbá IV e agora terá que concluir a obra para resolver a crise hídrica enfrentada pela DF. Para ajudar a questão da água o governo federal liberou R$ 50 milhões para captar água do Lago Paranoá o GDF fez uma licitação e contratou uma empresa envolvida na operação Lava Jato.

“ O governador na DF além de incompetente, está brincando com a justiça. No momento que o Brasil passa colocar uma empresa, investigada, para cuidar de um projeto arriscado e que envolve quase R$ 50 milhões é um absurdo. Rollemberg está brincando com a população de Brasília”, finaliza Fraga.

Disponível em: http://nbnbrasil.com.br/2017/04/25/empresa-envolvida-na-lava-jato-ganhou-licitacao-no-distrito-federal/

[NBN Brasil] Deputado Alberto Fraga pede retirada de militares da PEC 287/16

O deputado federal Alberto Fraga (DEM–DF) entregou ao ministro Eliseu Padilha um documento solicitando a retirada dos polícias militares da proposta de Reforma da Previdência. De acordo com o parlamentar, um estudo da área de saúde da Polícia Militar do Distrito Federal em que o militar vive em média 63 anos, portanto, ingressa na atividade militar aos 25 anos e passa para reserva com 30 anos de serviço, em torno dos 55 anos de idade, tendo uma expectativa de vida de oito anos após passar para inatividade.

Fraga enfatiza ainda que o militar, seja federal, estadual ou distrital, não têm regime previdenciário, e sim regime constitucional de regras de passagem para a reserva ou reforma, (Art. 42 C/C Art. 142, III, X, da CF) pois diferentemente do servidor público, o militar não se aposenta, permanecendo vinculado a sua instituição, com todos os direitos e deveres, inclusive de reversão ao serviço ativo, uma vez que integra uma instituição de defesa social ou de defesa de Estado, garantidora da governabilidade do País, contribuindo assim os militares para o instituto de pensão (e não previdência) no decorrer de sua carreira.

“Segundo a Organização Mundial de Saúde os militares exercem a segunda profissão mais sacrificante do mundo, somente perdendo para minerador das minas de carvão, portanto a primeira mais penosa do Brasil”, diz o deputado. Além disso, dos 34 direitos sociais, os militares, têm direito a somente a seis.

Para o deputado é necessário que as pessoas entendam que um militar não tem condições físicas e psicológicas de trabalhar aos 60 anos. A atividade militar requer vigor físico, e isso todos os seres humanos acabam perdendo com o passar dos anos.

Fraga finaliza explicado que os policiais e bombeiros militares devem ter os mesmos direitos que dos militares das forças armadas que não foram incluídos na Reforma da Previdência. As Forças Armadas passarão por uma reforma distinta e que deveria incluir os bombeiros e policiais militares.

[Agência Liderança] Alberto Fraga e Moroni Torgan defendem lotéricos
[Rádio Corredor] Fraga detona Rollemberg e a Segurança Pública

Parece que o deputado federal Alberto Fraga está assumindo o papel de opositor do governo de Rodrigo Rollemberg. Em nota oficial o parlamentar detona os números da Segurança Pública do DF relativos ao Carnaval.

Fraga acusa o governo de camuflar números e "inventar fórmulas"  para amenizar os problemas que não conseguem resolver. Por enquanto, o deputado tem se mostrado presente quando no quesito oposição.

Confira a nota de esclarecimento 

Secretaria de Segurança Pública e Paz Social do DF divulgou, na quarta-feira (10), o balanço das ocorrências policiais durante o carnaval. Tal estatística mostra que o número de ocorrências caiu 25% em relação ao mesmo período em 2015. E entre os dados está a confirmação de duas mortes.

Mais do que camuflar a realidade da violência no DF, o levantamento reforça a postura do atual governo de "inventar fórmulas" no sentido de amenizar problemas que não consegue resolver. O referido balanço ignora, por exemplo, as mortes violentas em que a vítima morreu a caminho do hospital ou durante o primeiro atendimento médico. Ora, são pessoas que levaram tiro, facada ou algum tipo de agressão que, num inquérito policial, vai ser encarada como homicídio.

Outro fato curioso é a decisão da Segurança Pública de excluir da estatística o caso em que um rapaz foi morto na Funarte. O GDF alegou que o crime não deveria entrar no cálculo por se tratar de evento "Pré-Carnaval". Um representante do governo chegou a dizer que aqueles homens não tinham a menor relação com a festa; não foram ao local como foliões. Mas isso não pode ser ignorado. Até porque nos panfletos que o GDF divulgou nas ruas e nas redes sociais colocava aquela festa no calendário oficial do "Carnaval 2016". O governo também excluiu do balanço o caso do soldado do Exército de 19 anos que esfaqueou dois homens dentro de um vagão do Metrô na rodoviária do Plano Piloto. A justificativa foi de que a área interna das estações não é de competência da Segurança Pública. É óbvio que o objetivo foi um só: fugir da responsabilidade. Afinal é papel do Estado garantir a segurança do cidadão onde quer que ele esteja.

O balanço também deixou de fora os casos de furto de veículos, constando apenas as situações de roubo de veículos e furto ao interior de carros. Um governo sério deveria enfrentar problemas com planejamento e estratégias. Não com dados manipulados, que dão a falsa sensação de segurança. A população está sofrendo com o aumento da criminalidade e não vai ser enganada com informações que não correspondem com a realidade. -  Deputado Federal Alberto Fraga (DEM)

Fonte: Redação 

[Blog do Poliglota] Em audiência com Eliseu Padilha (Casa Civil), Fraga pede retirada de militares da PEC 287/16

O deputado federal Alberto Fraga (DEM – DF) entregou ao ministro Eliseu Padilha um documento solicitando a retirada dos polícias militares da proposta de Reforma da Previdência. De acordo com o parlamentar, um estudo da área de saúde da Polícia Militar do Distrito Federal em que o militar vive em média 63 anos, portanto, ingressa na atividade militar aos 25 anos e passa para reserva com 30 anos de serviço, em torno dos 55 anos de idade, tendo uma expectativa de vida de oito anos após passar para inatividade.

Fraga enfatiza ainda que o militar, seja federal, estadual ou distrital, não têm regime previdenciário, e sim regime constitucional de regras de passagem para a reserva ou reforma, (Art. 42 C/C Art. 142, III, X, da CF) pois diferentemente do servidor público, o militar não se aposenta, permanecendo vinculado a sua instituição, com todos os direitos e deveres, inclusive de reversão ao serviço ativo, uma vez que integra uma instituição de defesa social ou de defesa de Estado, garantidora da governabilidade do País, contribuindo assim os militares para o instituto de pensão (e não previdência) no decorrer de sua carreira.

“Segundo a Organização Mundial de Saúde os militares exercem a segunda profissão mais sacrificante do mundo, somente perdendo para minerador das minas de carvão, portanto a primeira mais penosa do Brasil”, diz o deputado. Além disso, dos 34 direitos sociais, os militares, têm direito a somente a seis.

Para o deputado é necessário que as pessoas entendam que um militar não tem condições físicas e psicológicas de trabalhar aos 60 anos. A atividade militar requer vigor físico, e isso todos os seres humanos acabam perdendo com o passar dos anos.

Fraga finaliza explicado que os policiais e bombeiros militares devem ter os mesmos direitos que dos militares das forças armadas que não foram incluídos na Reforma da Previdência. As Forças Armadas passarão por uma reforma distinta e que deveria incluir os bombeiros e policiais militares.

Da redação com informações da ASCom Gab Dep. Fraga

Por Poliglota…

[EM] Deputado da bancada da bala apresenta projeto para anistiar PMs do ES

A proposta vai na contramão da orientação do Palácio do Planalto, que descartou qualquer perdão aos policiais que participaram da paralisação no Estado 

Brasília - Integrante da bancada da bala, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) apresentou nesta segunda-feira, 13, um projeto de lei que anistia os policiais militares do Espírito Santo por "atuação em movimentos reivindicatórios" no período de 1º a 13 de fevereiro. A proposta vai na contramão da orientação do Palácio do Planalto, que descartou qualquer perdão aos policiais que participaram da paralisação no Estado.

Na justificativa da proposta, Fraga diz que os policiais estão há quatro anos sem reajuste e o governo estadual aprovou reformas que impuseram a criação de um regime de previdência complementar, o que ele considera inconstitucional. "Diante da flagrante contraprestação do Estado e contínua precariedade das condições de trabalho, os militares ficaram sem opções de seguir na prestação do serviço público, de modo que suas esposas e filhos, acompanhando a precária situação e indignados com ela, começaram um movimento de luta por reajuste salarial e melhores condições para o exercício da profissão dos militares", diz o deputado no projeto. O parlamentar afirma ainda que cabe ao Estado não deixar os profissionais em "condições de trabalho análogas à de escravo" e lamenta que "muitos" foquem apenas na inconstitucionalidade da mobilização. "Para os que dizem que a Polícia Militar do Estado do Espírito Santo está fazendo muitos cidadãos reféns da insegurança com essa reivindicação, eu pergunto: há quanto tempo a PM é refém desse sistema corrupto, de inversão de valores e ausência do mínimo respaldo e valorização?", destaca. Em visita ao Estado no último sábado, o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, rechaçou a possibilidade de anistia aos militares. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sugeriu a federalização de crimes como o de motim. Centenas de policiais foram indiciados por crime de revolta, que é um motim realizado por PMs armados, e a pena prevista pode chegar a 20 anos de prisão. Em uma semana de paralisação de policiais militares, mais de 130 pessoas foram assassinadas no Espírito Santo. O deputado, no entanto, não faz menção à onda de violência causada pelo motim, mas ressalta que os policiais agiram em autodefesa. "Resta comprovado que esse movimento não é uma ação reivindicatória, mas sim uma reação, pois o Estado atuou de tal forma que a atuação dos militares e seus familiares se tornou um ato de defesa pela dignidade e pela sobrevivência, fazendo jus a anistia ora em apreço", finaliza.

[G1 Política] Deputado apresenta projeto para anistiar policiais militares do Espírito Santo

Alberto Fraga (DEM-DF) argumenta que esposas de militares lideraram movimento; apesar de proibição da Constituição, Congresso já anistiou militares grevistas em outras ocasiões.

O deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) apresentou nesta segunda-feira (13) um projeto de lei que propõe anistia a possíveis punições aos policiais militares do Espírito Santo que paralisaram as atividades nas últimas semanas. Ao longo dos últimos dias, a paralisação de policiais militares no Espírito Santo levou o estado a uma crise na segurança pública, com a morte de mais de 146 pessoas, segundo o Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol). Desde 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem se manifestado contrário a greves de policiais civis, militares e federais, com o argumento de que a Constituição os proíbe de entrar em greve. Os ministros da Corte avaliam que os movimentos representam risco à segurança pública e à manutenção da ordem. Familiares de policiais bloquearam as saídas dos batalhões e o governo federal chegou a enviar tropas das Forças Armadas e da Força Nacional para reforçar a segurança na Grande Vitória. Elas pedem melhores condições de trabalho para a PM e aumento salarial (reposição da inflação e 10% de ganho real). Elas alegam que estão no comando da paralisação, mas, para as autoridades, essa é uma tentativa de encobrir o que, na verdade, seria um motim dos PMs. O projeto de Fraga deixa claro que os militares não poderão ser punidos. “Esta lei concede anistia aos militares do estado do Espírito Santo processados ou punidos por participar de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho, ocorridos no período de 1° a 13 de fevereiro”, diz o texto. Embora tenha carreira na PM, Fraga é membro da base aliada do governo e confronta orientação dada no sábado (11) pelo ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy. “Aqueles que porventura imaginam que terão qualquer tipo de iniciativa na linha de anistia do Congresso Nacional, de obter anistia para os amotinados, eu quero deixar claro que não terá a menor possibilidade de apoio da base política do presidente Michel Temer”, disse o ministro no fim de semana. Ao G1, Fraga respondeu ao ministro. “Embora o Imbassahy tenha dito que não adianta tentar, quem vai decidir são os deputados. Se houver uma retaliação, como estão anunciando, não tenha dúvida de que a tropa vai começar a fazer corpo mole”, afirmou. Ele argumentou que as esposas dos militares lideraram o movimento e ressaltou que o governo descumpre a Constituição ao não conceder reajuste à categoria. “Esse movimento não é uma ação reivindicatória, mas sim uma reação”, disse, na justificativa do projeto. Na última sexta (10), o Comando da Polícia Militar do Espírito Santo informou que iniciou procedimentos para punir policiais que participaram da paralisação. As investigações apontam que houve motim ou revolta, o que é considerado crime. No mesmo dia, o secretário de Segurança Pública, André Garcia, afirmou que 703 policiais foram indiciados pelo crime de revolta, o que pode gerar penas de expulsão da PM e prisão. Congresso Apesar do entendimento de que a Constituição proíbe esse tipo de paralisação, o Congresso Nacional aprovou, nos últimos anos, projetos que concederam anistia a militares. Na iniciativa mais recente, os parlamentares derrubaram, em maio de 2016, um veto da então presidente Dilma Rousseff a um projeto que ampliava, em número de estados, a anistia que já havia sido a concedida a policiais e bombeiros militares punidos por participarem de movimentos reivindicatórios. Em três projetos de lei, a anistia foi concedida a policiais e bombeiros de 22 estados e do Distrito Federal. 'Insurgência' Nesta segunda, durante pronunciamento no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer afirmou que a paralisação da PM no Espírito Santo representa uma "insurgência" contra o texto constitucional. Sem dar detalhes, Temer afirmou que o governo deve enviar nos próximos dias ao Congresso Nacional um projeto para regulamentar o direito à greve de servidores públicos. A Constituição proíbe que policiais militares entrem em greve. "Os senhores sabem que pela Constituição, certos serviços essenciais não podem ficar paralisados", afirmou o presidente. "Eu ressalto que isso [projeto que o governo prepara] não tem nada a ver com o que aconteceu no Espírito Santo, onde as forças federais lá estiveram com vistas ao restabelecimento da lei e da ordem porque as polícias militares, por disposição do texto constitucional, não podem fazer greve nem sindicalizar-se. Portanto, o que lá houve, por força de um movimento encabeçado pelas senhoras que levaram adiante esse movimento, foi, na verdade, uma insurgência contra o texto constitucional", disse Temer durante pronunciamento no Palácio do Planalto.

[IstoÉ] Deputado da bancada da bala apresenta projeto para anistiar PMs do ES

Integrante da bancada da bala, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) apresentou nesta segunda-feira, 13, um projeto de lei que anistia os policiais militares do Espírito Santo por “atuação em movimentos reivindicatórios” no período de 1º a 13 de fevereiro. A proposta vai na contramão da orientação do Palácio do Planalto, que descartou qualquer perdão aos policiais que participaram da paralisação no Estado.

Na justificativa da proposta, Fraga diz que os policiais estão há quatro anos sem reajuste e o governo estadual aprovou reformas que impuseram a criação de um regime de previdência complementar, o que ele considera inconstitucional. “Diante da flagrante contraprestação do Estado e contínua precariedade das condições de trabalho, os militares ficaram sem opções de seguir na prestação do serviço público, de modo que suas esposas e filhos, acompanhando a precária situação e indignados com ela, começaram um movimento de luta por reajuste salarial e melhores condições para o exercício da profissão dos militares”, diz o deputado no projeto.

O parlamentar afirma ainda que cabe ao Estado não deixar os profissionais em “condições de trabalho análogas à de escravo” e lamenta que “muitos” foquem apenas na inconstitucionalidade da mobilização. “Para os que dizem que a Polícia Militar do Estado do Espírito Santo está fazendo muitos cidadãos reféns da insegurança com essa reivindicação, eu pergunto: há quanto tempo a PM é refém desse sistema corrupto, de inversão de valores e ausência do mínimo respaldo e valorização?”, destaca.

Em visita ao Estado no último sábado, o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, rechaçou a possibilidade de anistia aos militares. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sugeriu a federalização de crimes como o de motim. Centenas de policiais foram indiciados por crime de revolta, que é um motim realizado por PMs armados, e a pena prevista pode chegar a 20 anos de prisão.

Em uma semana de paralisação de policiais militares, mais de 130 pessoas foram assassinadas no Espírito Santo. O deputado, no entanto, não faz menção à onda de violência causada pelo motim, mas ressalta que os policiais agiram em autodefesa. “Resta comprovado que esse movimento não é uma ação reivindicatória, mas sim uma reação, pois o Estado atuou de tal forma que a atuação dos militares e seus familiares se tornou um ato de defesa pela dignidade e pela sobrevivência, fazendo jus a anistia ora em apreço”, finaliza.

[Estadão] Deputado da bancada da bala apresenta projeto para anistiar PMs do ES

Proposta vai na contramão da orientação do Palácio do Planalto, que descartou qualquer perdão aos policiais que participaram da paralisação

BRASÍLIA - Integrante da bancada da bala, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) apresentou nesta segunda-feira, 13, um projeto de lei que anistia os policiais militares do Espírito Santo por "atuação em movimentos reivindicatórios" no período de 1º a 13 de fevereiro. A proposta vai na contramão da orientação do Palácio do Planalto, que descartou qualquer perdão aos policiais que participaram da paralisação no Estado.

Na justificativa da proposta, Fraga diz que os policiais estão há quatro anos sem reajuste e o governo estadual aprovou reformas que impuseram a criação de um regime de previdência complementar, o que ele considera inconstitucional. "Diante da flagrante contraprestação do Estado e contínua precariedade das condições de trabalho, os militares ficaram sem opções de seguir na prestação do serviço público, de modo que suas esposas e filhos, acompanhando a precária situação e indignados com ela, começaram um movimento de luta por reajuste salarial e melhores condições para o exercício da profissão dos militares", diz o deputado no projeto.

O parlamentar afirma ainda que cabe ao Estado não deixar os profissionais em "condições de trabalho análogas à de escravo" e lamenta que "muitos" foquem apenas na inconstitucionalidade da mobilização. "Para os que dizem que a Polícia Militar do Estado do Espírito Santo está fazendo muitos cidadãos reféns da insegurança com essa reivindicação, eu pergunto: há quanto tempo a PM é refém desse sistema corrupto, de inversão de valores e ausência do mínimo respaldo e valorização?", destaca.

Em visita ao Estado no último sábado, o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, rechaçou a possibilidade de anistia aos militares. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sugeriu a federalização de crimes como o de motim. Centenas de policiais foram indiciados por crime de revolta, que é um motim realizado por PMs armados, e a pena prevista pode chegar a 20 anos de prisão.

Em uma semana de paralisação de policiais militares, mais de 130 pessoas foram assassinadas no Espírito Santo. O deputado, no entanto, não faz menção à onda de violência causada pelo motim, mas ressalta que os policiais agiram em autodefesa. "Resta comprovado que esse movimento não é uma ação reivindicatória, mas sim uma reação, pois o Estado atuou de tal forma que a atuação dos militares e seus familiares se tornou um ato de defesa pela dignidade e pela sobrevivência, fazendo jus a anistia ora em apreço", finaliza.

[Folha de S. Paulo] CPI da Lei Rouanet volta a cogitar convocação de Claudia Leitte

A convocação da cantora Claudia Leitte para depor na CPI da Lei Rouanet voltou a ser discutida após ela se nega a devolver R$ 1,2 milhão aos cofres públicos. O valor deveria ter sido depositado por causa de irregularidades encontradas pelo Ministério da Cultura em uma turnê dela financiada com a lei de incentivo.

BANCADA A CPI já aprovou a convocação de uma representante da produtora de Claudia. A data do depoimento ainda será marcada, mas o convocado pode ficar em silêncio. "Se não falar, vamos convocar a cantora para dar explicações. Estou evitando ao máximo essa espetaculosidade, mas, diante da má vontade dos artistas com a comissão, será necessário", diz o presidente da CPI, Alberto Fraga (DEM-DF).

BANCADA 2 O ministério determinou a devolução porque considerou que os shows descumpriram exigências como a de democratização de acesso. Claudia Leitte apresentou recurso, mas perdeu. O prazo legal para o pagamento já terminou, e o processo seguirá para o TCU (Tribunal de Contas da União). A cantora entrou na Justiça pedindo revisão do valor, considerado por ela "desproporcional".

BANCADA 3 Nesta terça (14), a CPI decide se convida para depoimento o diplomata Sergio Paulo Rouanet, que elaborou a lei. Também será votada pelos deputados a convocação do secretário de Estado da Cultura de São Paulo, José Roberto Sadek, e dos ex-titulares da pasta Marcelo Araujo e Andrea Matarazzo.

[EBC] Eleito presidente da CPI da Lei Rouanet, Fraga diz que não haverá caça às bruxas

Por unanimidade, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) foi eleito hoje (14), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar irregularidades na concessão de benefícios fiscais previstos na Lei Rouanet (Lei 8313/91). A comissão terá 120 dias para concluir os trabalhos.

Um dos autores do pedido que resultou na criação da comissão, Fraga disse que conduzirá o trabalho com isenção e "sem caça às bruxas". Ele destacou que as suspeitas sobre o financiamento coincidem com o período do governo Dilma Rousseff.

“Não queremos fazer caça a bruxas e não me peçam para participar de chicana. Não vamos fazer política usando a CPI”, disse, acrescentando que não teria sentido a comissão apurar possíveis crimes na fase Michel Temer já que o novo governo assumiu há poucos dias. “Não vamos prejudicar ninguém, mas também não vamos encobrir falcatrua de ninguém”, afirmou.

Os 30 deputados que integram a comissão vão se debruçar sobre auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU). Denúncias veiculadas na imprensa dão conta da existência de uma série de irregularidades na operacionalização da lei, como a priorização de financiamento para projetos culturais de artistas ou personalidades ligadas ao governo petista e a concessão de incentivos para eventos de grande porte considerados lucrativos, que não se encaixariam nas normas de beneficiários da Lei Rouanet.

“Temos que tirar desta CPI algo que venha beneficiar a sociedade, especialmente os artistas iniciantes. Foi por causa deles. Fere aos nossos ouvidos saber de artistas consagrados terem seus shows de R$ 4 a R$ 5 milhões financiados, quando tem até jatinho, e os coitados que estão iniciando carreira não conseguem financiamento para gravar uma música”, disse. Fraga ainda lembrou de denúncias como as de uso dos recursos da lei para custear uma festa de casamento “luxuosa”.

A lei foi criada em 1991 para estimular projetos culturais a partir de incentivos fiscais. Mais de 3 mil projetos estavam recebendo o apoio a cada ano. No final de junho, a Polícia Federal deflagrou a Operação Boca Livre para apurar o desvio de recursos federais por meio da lei. Foram expedidos 14 mandados de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal.

Fraga não marcou a próxima reunião da comissão. Na segunda-feira (19), ele quer conversar com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para acertar detalhes e marcar o dia da primeira sessão de trabalho.

[O Antagonista] Fraga vai presidir a CPI da Lei Rouanet

O Antagonista soube que o acordo está feito para que Alberto Fraga, da chamada "bancada da bala", presida a CPI da Lei Rouanet, que será instalada em instantes na Câmara.

Não há consenso quanto à relatoria. O nome mais forte é o de João Rodrigues, do PSD de Santa Catarina, mas o PT tenta emplacar um dos seus.

[NBN Brasil] Deputado Fraga é eleito presidente da CPI da Lei Rouanet e diz que não haverá caça às bruxas
Por unanimidade, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) foi eleito hoje (14), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar irregularidades na concessão de benefícios fiscais previstos na Lei Rouanet (Lei 8313/91). A comissão terá 120 dias para concluir os trabalhos. Um dos autores do pedido que resultou na criação da comissão, Fraga disse que conduzirá o trabalho com isenção e “sem caça às bruxas”. Ele destacou que as suspeitas sobre o financiamento coincidem com o período do governo Dilma Rousseff.

“Não queremos fazer caça a bruxas e não me peçam para participar de chicana. Não vamos fazer política usando a CPI”, disse, acrescentando que não teria sentido a comissão apurar possíveis crimes na fase Michel Temer já que o novo governo assumiu há poucos dias. “Não vamos prejudicar ninguém, mas também não vamos encobrir falcatrua de ninguém”, afirmou.

 Os 30 deputados que integram a comissão vão se debruçar sobre auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU). Denúncias veiculadas na imprensa dão conta da existência de uma série de irregularidades na operacionalização da lei, como a priorização de financiamento para projetos culturais de artistas ou personalidades ligadas ao governo petista e a concessão de incentivos para eventos de grande porte considerados lucrativos, que não se encaixariam nas normas de beneficiários da Lei Rouanet.

“Temos que tirar desta CPI algo que venha beneficiar a sociedade, especialmente os artistas iniciantes. Foi por causa deles. Fere aos nossos ouvidos saber de artistas consagrados terem seus shows de R$ 4 a R$ 5 milhões financiados, quando tem até jatinho, e os coitados que estão iniciando carreira não conseguem financiamento para gravar uma música”, disse. Fraga ainda lembrou de denúncias como as de uso dos recursos da lei para custear uma festa de casamento “luxuosa”.

A lei foi criada em 1991 para estimular projetos culturais a partir de incentivos fiscais. Mais de 3 mil projetos estavam recebendo o apoio a cada ano. No final de junho, a Polícia Federal deflagrou a Operação Boca Livre para apurar o desvio de recursos federais por meio da lei. Foram expedidos 14 mandados de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal.

Fraga não marcou a próxima reunião da comissão. Na segunda-feira (19), ele quer conversar com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para acertar detalhes e marcar o dia da primeira sessão de trabalho.

[Folha de S. Paulo] CPI da Lei Rouanet terá democrata Alberto Fraga na presidência

Na manhã desta quarta-feira (14), o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) foi eleito presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que vai investigar, na Câmara, irregularidades na concessão de benefícios fiscais previstos na Lei Rouanet. Ele era o único candidato ao posto.

O colegiado é composto por 30 deputados titulares e outros 30 suplentes, e vai funcionar por 120 dias, prazo que pode se estender por mais 60 dias. À Folha, Fraga diz que as sessões devem começar após as eleições municipais.

A comissão foi criada a partir de requerimento dos deputados Alberto Fraga e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) protocolado na Secretaria Geral da Câmara em abril. Na época, os democratas conseguiram a adesão de 212 deputados para a abertura da CPI. Eram necessárias 171 assinaturas —um terço da Câmara.

Na proposição, os democratas contestam os critérios usados pelo MinC para a seleção de projetos culturais na Rouanet, lei que seria, na leitura dos deputados, "uma forma de 'terceirizar' um repasse de recursos federais".

Os parlamentares alegam que auditorias do TCU (Tribunal de Contas da União) e denúncias veiculadas na imprensa apontam para uma série de irregularidades na operacionalização da lei, como a priorização de financiamento para projetos culturais de artistas ou personalidades ligadas ao governo do Partido dos Trabalhadores.

INTERROGAÇÃO NA RELATORIA

A definição dos deputados que ocupariam as vagas de presidente e relator da CPI deveria ter ocorrido na terça-feira (13), data em que a comissão foi instalada. Contudo, os parlamentares adiaram a escolha dos nomes devido à ordem do dia.

Durante a reunião de terça, o deputado Orlando Silva (PC do B-SP) lembrou da existência de um acordo para que Vicente Cândido (PT-SP) atuasse como o relator.

Fraga, que sugeriu no requerimento de abertura da CPI o uso irregular da Lei Rouanet por pessoas ligadas ao PT, disse que não participou de acordo algum. "Não tenho nada contra Vicente Cândido, mas como eu vou ter como relator um deputado do Partido dos Trabalhadores?"

Cavalcante, coautor do requerimento de abril, concordou: "No Brasil, CPI é lamentavelmente conhecida como [algo] que termina em pizza. Nós não podemos começar a CPI da Lei Rouanet assim."

Cândido disse que nunca pediu a posição, e que a vaga de relator teria sido um acordo com Waldir Maranhão (PP-MA), presidente interino da Câmara até julho. "Da mesma forma que os senhores têm receio de que seja alguém do PT, eu tenho de que seja alguém de qualquer partido", disse o petista.

O relator da CPI não foi definido na reunião de quarta. Fraga deve escolher o nome nos próximos dias. O nome mais forte é Domingos Sávio (PSDB-MG).

PREOCUPAÇÃO NO MINC

Por meio de nota, o Ministério da Cultura, na noite de terça, demonstrou preocupação com a CPI da Lei Rouanet.

O órgão afirmou que está à disposição da comissão, mas teme "possível queda nos recursos para financiamento à atividade cultural". O MinC avalia que grandes empresas contribuintes possam se ver impedidas de patrocinar projetos por meio da isenção fiscal "devido a regras de compliance [conjunto de boas práticas] que as regem".

A nota diz ainda que a Sefic (Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura), braço do MinC responsável pela gestão da Lei Rouanet, tem trabalhado em propostas para aprimorar os mecanismos de governança e modernizar a lei.

O MinC espera que a CPI "possa circunscrever sua atuação a casos específicos em que haja suspeita efetiva de irregularidade" e alerta: "Artistas, produtores e realizadores que se utilizam corretamente do mecanismo não podem ser punidos por eventuais ilicitudes cometidas por bandidos, que devem ser julgados e punidos, dentro do que está previsto pela lei".

[Correio] À Queima-roupa

Correio Ana Campos

À QUEIMA-ROUPA Alberto Fraga Deputado federal e presidente do DEM-DF

Você vai sair do DEM? Estou numa fase de avaliação. Com essa janela partidária aberta e eu na iminência de disputar cargo majoritário, estou pensando num partido maior do que o DEM. Isso é fato. Já tive algumas sondagens. Mas claro que ainda preciso tomar uma posição com meu grupo político.

Que partidos? Estudo três ou quatro... Tipo? Não é bom comentar para não acirrar os ânimos. Descarto de cara partido menor do que o DEM.

Pode ser da base da presidente Dilma? Pode, desde que eu tenha liberdade para ser independente. Todo mundo sabe que sou oposição.

O DEM perdeu a força? Estou ouvindo que o DEM vai crescer desde 2006. Esses deputados do DEM são bravos guerreiros. Só se elegeu quem tinha um trabalho. Vou disputar um governo e preciso de condições. Lembra quando tentei levar o Roriz para o partido e me desautorizaram? Não posso mais correr esse risco. Preciso de um partido em que tenha liberdade para formar uma boa aliança.

Quer mesmo ser candidato ao Palácio do Buriti? O que me incomoda é sair de partido, me violenta, mas estou cansado de não receber nada. E não devo nada ao DEM. Só não serei candidato ao governo se surgir um nome mais forte no meu grupo político.

O discurso da segurança pública é forte? Com certeza. Ainda mais com tudo o que está acontecendo em Brasília. Eu não quero mais ser deputado. Se me perguntarem se prefiro o Senado ou o Governo, prefiro ser senador. Mas quem é o candidato a governador do nosso grupo com chance? Precisamos eleger um governador.

Correio Ana Campos

Fraga estuda abandonar o DEM O deputado Alberto Fraga deve deixar o DEM. Presidente regional do partido, ele tem conversado com outras legendas. O plano dele é concorrer ao Senado, mas ele tem sido encorajado a trabalhar o projeto de disputar o Palácio do Buriti. Por isso, Fraga tem analisado o cenário em que terá mais condições de fazer uma campanha competitiva. Avalia que não será pelo DEM.

Namoro democrata O DEM que pode perder o deputado Alberto Fraga e ganhar dois deputados distritais na janela para mudanças partidárias que vai abrir durante um mês, a partir de 18 de fevereiro. Robério Negreiros (PMDB) e Cristiano Araújo (PTB) são dois nomes cotados para migrar para a legenda.

À espera da janela Na carona da janela partidária, a vice-presidente da Câmara Legislativa, Liliane Roriz, deve mesmo deixar o PRTB e se filiar ao PTB.

Vários convites O ex-vice-governador Tadeu Filippelli, presidente regional do PMDB, busca expandir seus domínios partidários para chegar em 2018 com poder de negociação para formar um grupo político. Para isso, tenta emplacar no PP o deputado Rôney Nemer, hoje no PMDB. Mas o presidente nacional da legenda, senador Ciro Nogueira (PP-PI), tem conversado com outros políticos.

[Eixo Capital] Fraga estuda abandonar DEM
[Política Distrital] Fraga critica gastos e gestão da Secretaria de Saúde do DF no combate ao Aedes Aegypti

Por meio das redes sociais, o deputado federal, Alberto Fraga (DEM-DF), criticou os gastos em vigilância em saúde no ano passado, onde apenas 44% do orçamento previsto foi usufruído, incluindo o combate ao Aedes Aegypti. “Dos R$ 15,79 milhões destinados no orçamento para ações contra o mosquito, foram usados R$ 6,98 milhões – 44% do total. E mais uma vez fica claro que o problema não é dinheiro, é falta de uma gestão competente”, disparou o deputado.

Não é a primeira vez que Fraga critica as ações do Governo de Brasília no combate ao mosquito transmissor do vírus Zika.

[Política & Poder] Fraga e Roney Nemer disputam o PP no DF
[Correio do Povo] Rótulos de alimentos poderão informar lactose e caseína a partir de 2019

Fabricantes de alimentos precisam indicar a presença de lactose e caseína (açúcar e proteína presentes no leite) na embalagem de seus produtos. É o que decidiram nessa quarta-feira, os parlamentares da Câmara dos Deputados, em plenário. Como o projeto original sofreu alterações, o texto será reencaminhado para análise no Senado. Caso seja validada, a medida começa a valer apenas a partir de 2019.

O texto original tinha origem na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, onde tramitou em caráter terminativo, em 2014, e contemplava apenas a lactose. A inclusão da caseína foi proposta pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que avaliou que este também é um elemento alergênico. A principal justificativas do projeto é evitar problemas de saúde causados pela ingestão dessas substâncias.

Uma das preocupações seria a elevada ocorrência de casos de intolerância à lactose no Brasil. Hoje, o deputado Ságuas Moraes (PT-MT), que é pediatra, disse que a intolerância à lactose e à caseína tem se desenvolvido mesmo em crianças e que a informação no rótulo é importante. Atualmente, esse tipo de exigência já existe para o glúten, uma proteína presente na aveia, trigo, cevada, malte e centeio.

Na matéria aprovada nessa quarta, também fica estabelecida a proibição do uso de gordura vegetal hidrogenada, conhecido como gordura trans, na composição de alimentos destinados a consumo humano, nacionais ou importados. Essa proibição não alcança alimentos de origem animal que contenham esse tipo de gordura. Entre os malefícios associados à gordura trans estão o aumento do colesterol LDL no sangue.

[Revista Globo Rural] Câmara aprova rotulagem de alimentos com lactose e caseína

A matéria foi aprovada na forma de substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8194/14, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB/SC), que determina a obrigatoriedade de rotulagem de alimentos para informar a presença de lactose, mesmo no caso do teor de lactose ter sido alterado.

A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que acrescentou ainda a necessidade de informar a presença de caseína, outro elemento alergênico, e proíbe a venda de alimentos com gordura trans ou vegetal hidrogenada.

De acordo com a Agência Câmara, a matéria retorna ao Senado devido às mudanças feitas pelos deputados federais.

[Exame] Rótulos de alimentos terão que informar lactose e caseína

Se for aprovada no Senado, medida só passa a valer a partir de 2019

São Paulo – Fabricantes de alimentos precisam indicar a presença de lactose e caseína (açúcar e proteína presentes no leite) na embalagem de seus produtos. É o que decidiram nesta quarta-feira, 30, os parlamentares da Câmara dos Deputados, em plenário.

Como o projeto original sofreu alterações, o texto será reencaminhado para análise no Senado. Caso seja validada, a medida começa a valer apenas a partir de 2019.

O texto original tinha origem na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, onde tramitou em caráter terminativo, em 2014, e contemplava apenas a lactose.

A inclusão da caseína foi proposta pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que avaliou que este também é um elemento alergênico. A principal justificativas do projeto é evitar problemas de saúde causados pela ingestão dessas substâncias.

Uma das preocupações seria a elevada ocorrência de casos de intolerância à lactose no Brasil. Hoje, o deputado Ságuas Moraes (PT-MT), que é pediatra, disse que a intolerância à lactose e à caseína tem se desenvolvido mesmo em crianças e que a informação no rótulo é importante.

Atualmente, esse tipo de exigência já existe para o glúten, uma proteína presente na aveia, trigo, cevada, malte e centeio.

Na matéria aprovada nesta quarta, também fica estabelecida a proibição do uso de gordura vegetal hidrogenada, conhecido como gordura trans, na composição de alimentos destinados a consumo humano, nacionais ou importados. Essa proibição não alcança alimentos de origem animal que contenham esse tipo de gordura.

Entre os malefícios associados à gordura trans estão o aumento do colesterol LDL no sangue.

[Boa Informação] Aprovada obrigatoriedade de dados sobre lactose e caseína em rótulos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 8194/14, do Senado, que obriga os fabricantes a informar, nos rótulos dos alimentos, a presença de lactose e caseína (proteína encontrada no leite). A matéria retorna ao Senado devido a mudanças aprovadas pelos deputados.

Foi aprovado um substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, elaborado pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que acrescentou ao texto original a necessidade de informação sobre a caseína, que é um elemento alergênico.

Alimentos com o teor original de lactose ou caseína alterados também deverão conter nos rótulos a informação sobre a quantidade remanescente, conforme regulamento.

O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), autor de uma das propostas que contribuiu para o texto final, afirmou que, assim como já existe uma legislação para produtos que contêm glúten, deve haver um aviso para caseína e lactose, até porque muitos medicamentos usam a lactose como diluente.

“Às vezes, as pessoas estão ingerindo algum tipo de bebida ou medicamento ou alimentos industrializados que contêm a substância e não sabem disso”, disse.

O deputado Ságuas Moraes (PT-MT), que é pediatra, disse que a intolerância à lactose e à caseína tem se desenvolvido mesmo em crianças e que a informação no rótulo é importante.

Falando pelo governo, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) apoiou a proposta, apesar de frisar que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já tem regras para isso. “Mas vai dar mais segurança jurídica para as informações”, disse.

Gordura trans

O substitutivo aprovado proíbe o uso de gordura vegetal hidrogenada, também conhecido por gordura trans, na composição de alimentos destinados a consumo humano, produzidos e/ou comercializados no Brasil, ainda que importados.

Essa proibição não alcança alimentos de origem animal que contenham gordura trans, contanto que elas não tenham sido adicionadas artificialmente.

As empresas envolvidas na produção, comercialização e importação terão de se adequar às novas regras até 1º de janeiro de 2019. A lei entrará em vigor 180 dias depois de sua publicação.

O deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) lembrou que a gordura hidrogenada trans já está proibida em muitos países. Já o deputado Marcondes Gadelha (PSC-PB) afirmou que a proibição das gorduras vegetais hidrogenadas é uma “radicalização desnecessária”. “É prejudicial a toda a cadeia produtiva, do setor industrial ao setor agrícola, sem nenhuma base científica”, disse.

Malefícios

As gorduras trans são produzidas a partir de óleos vegetais aos quais a indústria acrescenta moléculas de hidrogênio para mudar suas propriedades, fazendo com que as gorduras permaneçam sólidas à temperatura ambiente para os produtos durarem mais tempo nas prateleiras.

Presente principalmente em margarinas, sorvetes, chocolates, biscoitos, bolachas, snacks convencionais e bolinhos recheados industrializados, a gordura trans foi condenada, desde 1960, por estudos que indicavam prejuízos à saúde. Entretanto, apenas nas últimas décadas a indústria tem buscado alternativas a ela.

Entre os malefícios associados à gordura trans estão o aumento do colesterol “ruim” (LDL) no sangue, a diminuição do colesterol “bom” (HDL), o aumento dos triglicérides do sangue e o aumento de gordura localizada.

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Lei de incentivo à cultura, de 1991, está sendo criticada por beneficiar somente artistas de renome nacional. Quatro deputados federais do Amazonas assinaram o requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito, que vai esperar na fila para ser instalada

Antônio PauloBrasília (DF)

Brasília (DF) - Com o apoio de 212 deputados federais, sendo quatro do Estado do Amazonas e 24 da Região Norte, a bancada do Democratas, da Câmara dos Deputados, protocolou requerimento pedindo a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na concessão de incentivos fiscais por meio da Lei Rouanet (Lei 8313/91). Pelo Amazonas, assinaram a CPI os deputados Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM), Átila Lins (PSD-AM), Marcos Rotta (PMDB-AM) e Silas Câmara (PRB-AM).

Sancionada em dezembro de 1991 pelo ex-presidente Fernando Collor, a Lei Rouanet, que recebeu o nome do então secretário nacional de Cultura, Sérgio Rouanet, instituiu políticas públicas para o setor. O destaque da lei é a política de incentivos fiscais, que possibilita a empresas e cidadãos destinarem a ações culturais 6% e 4%, respectivamente, do imposto de renda devido, para depois serem deduzidos. A lei não permite, além do incentivo fiscal, recursos diretos do governo federal.

O deputado Silas Câmara (PRB-AM) diz não ser contrário à Lei Rouanet e que se bem aplicada, com o fim para o qual foi criada, é importante para a cultura do país. “Mas, acho que chegou o momento de esclarecer todas as dúvidas em relação aos incentivos fiscais que parecem ser vultosos, chegando a R$ 3 bilhões; esclarecer, nessa CPI o que está certo e o que está errado e se há pluralidade dos beneficiários está sendo obedecida. Vai ser bom para a população e bom para o governo que, no futuro, vai balizar os critérios de justiça para que a cultura seja de fato direito de todos”, defende Silas Câmara.

A promessa de criação da CPI da Lei Rouanet foi cumprida pelos deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) após o recuo do presidente interino, Michel Temer (PMDB), de recriar o Ministério da Cultura. A pasta tinha sido incorporada ao Ministério da Educação, que está sob o comando do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), e transformada em Secretaria de Cultura. Protestos dos artistas de todo o país, com ocupações físicas e nas redes sociais, fizeram Temer rever a proposta. Eram necessárias 171 assinaturas para solicitar a abertura da comissão.

Argumentos

Os apoiadores argumentam que a lei seria uma forma de “terceirizar” um repasse de recursos federais. Eles contestam os critérios usados para a seleção dos projetos no Ministério da Cultura, o que, segundo afirmam, causam “estranhamento”, com a aprovação de valores altíssimos para pequenos projetos ou repasses que parecem patrocínio privado com dinheiro público. Segundo Alberto Fraga, a concessão seletiva de recursos a artistas consagrados caracteriza abuso em relação à Lei Rouanet, que, para ele, deveria consagrar artistas iniciantes ou de rua.

“Nos últimos anos, principalmente quando o PT estava no poder, apenas aqueles artistas rotulados como petistas é que estavam tendo acesso e direito a esses benefícios. Então, alguns artistas, como a cantora Cláudia Leite, não pode pegar quase R$ 6 milhões dos cofres públicos para financiar o show; o Luan Santana, quase R$ 4,8 milhões; e por aí vai", argumenta o deputado.

Defesa

O deputado Chico D'Ângelo (PT-RJ) defende a Lei Rouanet, mas reconhece a necessidade de ajustes. Ele lembra que uma visão equivocada da cultura do atual governo fez o presidente interino, Michel Temer, recuar da decisão de extinguir o ministério. “Essa CPI vem nessa linha, dessa visão do governo Michel Temer de interpretar a cultura de uma maneira atrasada, de uma maneira equivocada. A despeito de melhorias que são necessárias – descentralização e democratização - a lei trouxe avanços significativos para a política cultural brasileira”, declarou.

A fila de CPIs

Pelo regimento interno da Câmara, apenas cinco CPIs podem funcionar ao mesmo tempo. Atualmente, três comissões parlamentares de inquérito estão em funcionamento – da Funai/Incra, do Carf e da Máfia do Futebol - e duas foram instaladas e esperam a indicação de integrantes pelos partidos para iniciar o funcionamento - da União Nacional dos Estudantes (UNE) e do DPVAT - seguro de danos pessoais causados por veículos automotores, que indeniza vítimas de acidentes de trânsito. O requerimento para instalação da CPI da Lei Rouanet é o próximo da fila de espera, mas, para que a comissão seja criada, é necessário aguardar a conclusão de uma das que estão em funcionamento e a decisão é do presidente da Câmara.

Deputados da Região Norte na CPI da Lei Rouanet

Amazonas - 4

Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM)

Átila Lins (PSD-AM)

Marcos Rotta (PMDB-AM)

Silas Câmara (PRB-AM).

Acre - 1

Alan Rick (PRB-AC)

Amapá - 2

André Abdon (PP-AP)

Cabuçu Borges (PMDB-AP)

Pará - 8

Arnaldo Jordy (PPS-PA)

Hélio Leite (DEM-PA)

Joaquim Passarinho (PSD-PA)

José Priante (PMDB-PA)

Josué Bengtson (PTB-PA)

Júlia Marinho (PSC-PA)

Nílson Pinto (PSDB-PA)

Wladimir Costa (SD-PA)

Rondônia - 2

Expedito Netto (PSD-RO)

Marcos Rogério (DEM-RO)

Roraima - 3

Carlos Andrade (PHS-RR)

Hiran Gonçalves (PP-RR)

Remídio Monai (PR-RR)

Tocantins - 4

Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO)

César Halum (PRB-TO)

Irajá Abreu (PSD-TO)

Professora Dorinha Seabra (DEM-TO)

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