Para deputado Alberto Fraga, motim em Goiás revela falta de gestão do sistema prisional

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Para deputado Alberto Fraga, motim em Goiás revela falta de gestão do sistema prisional

“O gestor do sistema prisional precisa isolar os líderes das facções, mas, infelizmente, o Poder Judiciário não permite o isolamento”, afirmou o deputado

 

Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a situação do sistema carcerário, o deputado Alberto Fraga (DF) avalia que o motim entre facções rivais ocorrido no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia revela a falta de gestão.

“O gestor do sistema prisional precisa isolar os líderes das facções, mas, infelizmente, o Poder Judiciário não permite o isolamento”, afirmou o deputado Alberto Fraga, ao apontar que este problema já havia sido detectado durante os trabalhos realizados pela CPI, concluída em 2015.

Após o motim entre facções rivais na segunda-feira, foram encontradas três armas de fogo (duas pistolas 9mm e um revólver 38), além de uma série de facões improvisados. O confronto entre alas do presídio deixou nove mortos, entre eles dois decapitados. Os corpos foram incendiados, assim como parte das instalações. Houve 14 feridos.
Entre as propostas apresentadas pela CPI, estão a que determina a adoção de escâner corporal nos presídios, para acabar com a revista íntima, e regras para o interrogatório por vídeo conferência para réus presos. Outra sugestão é a instalação de câmeras de vídeo com captação de áudio nas celas prisionais. O relatório também propõe ampliar de seis para oito meses o tempo para que os filhos de presidiárias possam permanecer nos berçários.

Também estão entre as propostas legislativas a que obriga a transferência de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para os estados e para o Distrito Federal e a que determina a transferência de recursos do Funpen para os municípios que tenham estabelecimentos penais em sua jurisdição.