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Anistia a bombeiros e policiais do Espírito Santo é aprovada na Comissão de Relações Exteriores

Comissão de Relações Exteriores e Defesa aprovou por o Projeto de Lei (PL 6882/17) que anistia bombeiros e policiais envolvidos em paralisações no Espírito Santo. A proposta ainda tem que passar por uma comissão antes de ir ao Plenário.

O Projeto é de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) e tem por objetivo beneficiar mais de 700 policiais militares do Espírito Santo. Desta forma, eles deixariam de ser processados ou punidos por terem participado, no início do ano, de movimentos para reivindicar melhores salários e condições de trabalho. Na ocasião, os familiares dos militares se reuniram e impediram que eles saíssem dos quartéis para trabalhar.

Atualmente, pela lei, os policiais militares não podem se sindicalizar ou fazer greve. Para Alberto Fraga, a expulsão dos policiais sem direito à ampla defesa é injusta.

“São profissionais que são impedidos de se manifestar. São operadores da Segurança Pública que não podem dizer o que está acontecendo com a sua categoria, e quando as esposas, cansadas de sofrer, cansadas de passar forme, sem a devida atenção do Estado, resolvem se manifestar e mostrar ao País o que está acontecendo, vem uma punição, vamos dizer assim, de expulsar da instituição aqueles profissionais da segurança pública. Espero que o Projeto ao vir para o Plenário, seja aprovado como foram outros projetos de anistia. Eu acho que não se trata de impunidade, trata-se de uma questão justa.”

O projeto tramita em conjunto com mais dois projetos de lei que também defendem anistia aos policiais militares do Espirito Santo.

A Comissão de Constituição e Justiça será a próxima a receber o projeto. A proposição também está sujeita à apreciação do Plenário.