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Fraga faz representação contra a Secretaria de Saúde
Auditoria da Controladoria Geral do DF aponta diversas irregularidades nos contratos de telefonia da pasta

A Controladoria Geral do Distrito Federal divulgou relatório que apresenta diversas irregularidades nos serviços de telefonia fixa do Distrito Federal. O deputado federal Alberto Federal (DEM-DF) teve acesso ao documento e preocupado com a situação fez uma representação ao Ministério Público e Tribunal de Contas do DF cobrando explicações e providências acerca da péssima gestão do erário público.

Fraga conta que o serviço de telefonia da Secretaria de Saúde é prestado sem contrato há mais de 16 anos, além disso existe a cobrança de assinatura básica sem a disponibilização de franquia de minutos, ou seja, cobra-se o valor da assinatura e de todas as ligações realizações. Em outros órgãos, a mesmo operadora de telefone, oferece um pacote de 150 minutos em ligações locais, para cada assinatura básica.

Para resolver o problema o CGDF sugeriu que fosse feito uma pesquisa para apurar todo o prejuízo gerado, em decorrência da não disponibilização de franquias de minutos, e negociar junto a operadora de telefone, o valor apurado como possível crédito a ser utilizado pela Secretaria. “ Infelizmente os gestores da pasta ignoraram o pedido e continuam usando o dinheiro público de forma irresponsável”, diz o parlamentar.

O deputado conta também que a auditoria revela a existência 3504 linhas telefônicas no órgão, mas 538 não são utilizadas. A Controladoria pediu para que fosse realizado um levantamento a fim de identificar as linhas telefônicas que não estão sendo utilizadas e solicitar cancelamento, mas até agora nada não foi feito.

Entretanto, explica o Fraga, não são apenas esses problemas. O SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), não realiza ou recebe ligações, pois o serviço foi suspenso por falta de pagamento. “A Auditoria foi finalizada em dezembro de 2016, mas parece que o GDF realmente não se preocupa com população, pois absolutamente nada foi feito”, finaliza Fraga.

Em tempo

O Ministério Público do Distrito Federal entrou com ação de improbidade administrativa contra o secretário de saúde, Humberto Fonseca, por falta de serviços de telefonia que afeta a pasta desde maio de 2016. Outros três gestores da secretaria – Marúcia de Miranda, Arthur Luís de Lima, e João Carlos Nascimento –, encarregados da direção do Fundo de Saúde do DF e da Subsecretaria de Administração Geral, também foram responsabilizados.

Segundo a ação, o corte dos telefones há mais de um ano, por da falta de pagamentos, inviabilizou o atendimento a pacientes e dificultou a comunicação entre a Secretaria de Saúde e os órgãos de controle e de fiscalização.

Íntegra do relatório:
http://www.cg.df.gov.br/images/images/pdfs/Auditorias/Relatorio_Auditoria_Especial-2016%20-%20SECRETARIA%20DA%20SAÚDE%20-%20TEL.%20FIXA.pdf